Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) participou nesta quarta-feira (26) do XX Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que reuniu representantes de todos os locais onde a política de proteção está implementada. Promovido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Sejus, o evento buscou promover a integração nacional dos profissionais do PPCAAM, para trocas de experiências e apresentação dos desafios do programa.

A Sejus foi representada pelo Secretário-Executivo Maurício Carvalho, que classificou como uma prioridade do órgão a proteção de crianças e adolescentes e o fortalecimento da parceria com o Governo Federal para a execução do PPCAAM. “Reconhecemos que essa política é essencial na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Essa é uma população que deve ter prioridade no provimento de serviços públicos considerados essenciais à vida humana, bem como o acesso à rede de proteção, garantindo seu desenvolvimento pleno e fortalecimento dos vínculos familiares”, disse.

O Programa foi instituído no DF em 2013, como política estratégica de enfrentamento à letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Atualmente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos financia 80% do custo do PPCAAM e o governo DF é responsável pelos 20% restantes. A execução dessa política é atribuição da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus.

“A infância e adolescência é um tempo que não volta mais. São 18 anos que influenciam por toda a vida, trazem experiências que precisamos para a vida adulta e impactam, inclusive, no desenvolvimento da sociedade. Por isso, o grande cuidado com essa fase. A proteção à infância e adolescência, segundo a Constituição, é uma responsabilidade do Estado, da família e da sociedade”, ressaltou a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Adriana Faria, durante participação no Encontro Nacional.

PPCAAM

Por meio desse programa, as crianças e adolescentes ameaçados de morte são retirados do local de ameaça e transferidos para novos espaços de moradia e convivência, promovendo sua inserção social em local seguro. Os atendidos recebem assistência psicossocial, jurídica, pedagógica e financeira. A inclusão de crianças e adolescente no programa deve ser solicitada pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. O tempo de proteção tem duração máxima de 1 ano, podendo ser prorrogada em circunstâncias excepcionais, em função da situação de ameaça de morte.