Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes

Os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar fizeram, neste domingo (14), a prova objetiva, aplicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Adriana Faria, a aplicação do exame ocorreu dentro da normalidade.

“A prova foi aplicada no fim de semana em que celebramos os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criou os conselhos tutelares e as bases para as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A Sejus está trabalhando com empenho para que todas as fases do processo de escolha dos conselheiros sejam realizadas com êxito. Por isso, acompanhamos pessoalmente a aplicação do exame. Foi a primeira vez que uma gestão fez esse acompanhamento presencial, explicou”.

O resultado provisório na prova objetiva será divulgado nesta sexta-feira (19). Já o edital de resultado final e de convocação para a entrega dos documentos comprobatórios e do pedido de registro de candidatura será publicado Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet na data provável de 26 de julho.

Os aprovados no exame deverão enviar documentos que comprovem experiência de no mínimo três anos em políticas de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Documentação. Nesse item, serão aceitas declarações emitidas por entidade regularmente registrada a mais de um ano no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF) ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), contendo função, período e atividades exercidas. O documento deverá ter a assinatura do dirigente da entidade com firma reconhecida e ata da atual diretoria.

Também serão consideradas válidas atividades profissionais comprovadas com contrato de trabalho, registro na carteira de trabalho ou certidão expedida por órgão público.

Será exigido dos candidatos ainda o envio de certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, certidão de quitação eleitoral, declaração de não ter sofrido sanção de perda de mandato de conselheiro tutelar e declaração de residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho onde pretende atuar. Acesse a lista completa dos documentos: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_4_CT_DF_DOCUMENTOS_SEGUNDA_FASE.PDF

Os documentos deverão ser enviados, entre os dias 27 e 28 de julho, para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), por meio do site www.cebraspe.org.br.

Votação: Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado.

Vagas: No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.