Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes

Escolha dos conselheiros tutelares, realização da X Conferência Distrital dos Diretos da Criança e do Adolescente, implantação da Escola dos Conselhos e aprovação da resolução que concede mais recursos para construção, reforma e equipagem dos conselhos tutelares. Esses foram os principais avanços nas ações do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) em 2019, ano em que o colegiado foi presidido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF). O balanço foi apresentado nesta terça-feira (28/1), no Palácio do Buriti, na 302° Sessão Plenária Ordinária do CDCA.
“2019 foi um período de trabalho intenso e de muitos avanços, em especial para os conselheiros tutelares”, avaliou a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Adriana Faria, que presidiu o colegiado na última gestão e agora assumiu a vice-presidência, representando o governo do Distrito Federal.

Dentre as iniciativas realizadas, destaca-se a organização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, marcado pela economia de recursos públicos, transparência e segurança jurídica. Esse segmento também foi beneficiado com a implantação da Escola dos Conselhos, que oferece formação inicial e continuada aos conselheiros eleitos e empossados no último dia 10 de janeiro. Outra iniciativa importante foi a aprovação da resolução que autoriza a utilização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF) para construção, reforma e equipagem dos Conselhos Tutelares.

O desafio agora, segundo Adriana Faria, é aproximar os conselheiros nos diálogos com o CDCA. “Precisamos trabalhar juntos para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares e, por consequência, melhorar o atendimento que é dado à população nesses conselhos. Além disso, será possível avançar na implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes, discutindo o melhor aproveitando dos recursos do Fundo”, explicou.

Para o presidente do conselho, Coracy Coelho, esse trabalho em conjunto torna possível a construção de um espaço onde existe a oportunidade de debater e mostrar para a sociedade a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de fortalecer a relação com os conselheiros tutelares.

Na reunião, foi aprovada a minuta de edital que será lançado nos próximos meses para a seleção de projetos da Sociedade Civil que poderão ser financiados com recursos do Fundo Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente CDCA. Em relação às temáticas que serão destaques na atuação deste ano no colegiado estão a comemoração dos 30 anos do ECA e o fortalecimento do Comitê Consultivo para promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos debates de construção de políticas públicas.