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Coordenação de Políticas é a parte da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (SUBSIS) responsável pela articulação interinstitucional e intersetorial das políticas integrantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). De acordo com a lei nº 12.594/2012, esse sistema é o “conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”.

Dessa forma, faz-se indispensável a articulação do órgão gestor das medidas socioeducativas com as demais instituições responsáveis pelas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, no sentido de garantir aos adolescentes atendidos o acesso a tais políticas, em conformidade com os princípios elencados no Estatuto da Criança e d Adolescente (ECA). O que se dá, no âmbito da SECriança, por meio dessa Coordenação.

Dentre suas principais competências, destacam - se:

• Planejar, no âmbito da SUBSIS, as ações que promovam a integração com as diferentes políticas e sistemas, estabelecendo uma rede integrada de atendimento, dando efetividade ao Sistema de Garantia de Direitos;

• Articular, junto aos órgãos titulares, o acesso dos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativas as Políticas de Educação, Saúde, Esporte, Cultura e lazer;

• Coordenar as ações relativas às parcerias, governamentais e não governamentais, celebradas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal referentes às Políticas Públicas;

• Avaliar as ações implementadas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal referentes às Políticas Públicas;

• Subsidiar as ações das demais coordenações da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, por meio da garantia da participação das Políticas setoriais na execução das Medidas Socioeducativas.


Alguma dúvida? Entre em contato com a Coordenação de Políticas: 61 3234-2193

 

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