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Projetos da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente

Reestruturação dos Conselhos Tutelares do DF
Desenvolvimento de ações de reestruturação dos Conselhos Tutelares para garantir espaço e condições adequadas de trabalho a seus servidores e de atendimento a comunidade, tais como; reformas, locações, aquisição de equipamentos e ainda organização de funcionamento e do corpo técnico.

Formação continuada de Conselheiros Tutelares
Tem por objetivo implantar uma política de formação permanente voltada para os Conselheiros Tutelares, a exemplo da Escola de Conselhos e outras iniciativas.

Campanha de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Reuniões de Trabalho
Tem a finalidade de incidir na compreensão da sociedade sobre o papel do Conselho Tutelar, enquanto órgão fundamental na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e fomentar mobilização social a respeito dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente e de ampliar os canais de comunicação entre os CT’s, demais órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos. São realizadas reuniões mensais com os coordenadores realizadas com pauta de informes, de fluxos de trabalho e técnicas com participação das Coordenações da SUBPROTECA e convidados.

Capacitação para o SIPIA
O Sistema de Informações para Infância e Adolescência é um instrumento de apoio à gestão em direitos da criança e do adolescente, que facilita a aplicação das medidas previstas no ECA em âmbito local, regional e nacional.
Seu objetivo é fortalecer as ações do Sistema de Garantia de Direitos e qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos humanos de crianças e adolescentes. O SIPIA CT WEB viabiliza de forma objetiva o registro de denúncias a cerca das violações de direitos de Crianças e Adolescentes.

Levantamento do Perfil dos Conselheiros Tutelares do triênio 2013-2015
Consiste na aplicação de questionários e posterior análise dos resultados para melhor conhecermos quem são nossos atuais conselheiros tutelares.

Serviço 24 horas do Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CRCA 
O CRCA tem a finalidade de receber denúncias referentes à violação de direitos de crianças e de adolescentes e de acionar os Conselhos Tutelares, bem como outros órgãos de competência, de modo a dar celeridade ao atendimento das denúncias. O CRCA monitora os casos recebidos e o funcionamento é ininterrupto, inclusive aos finais de semana e feriados, pelos fones: 32348555/32342876.

Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 
Instituído pelo Decreto 34.142/2013
O Programa tem a finalidade de manter a integridade física e a vida de crianças e adolescentes expostos a grave ameaça que podem estar envolvidos em redes de tráfico e de exploração sexual. Busca conciliar a proteção do direito à vida e a garantia dos demais direitos específicos, com convivência familiar e comunitária e com acesso a serviços e programas públicos. Sob a Coordenação da Secretaria da Criança, foi assumida a política de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como a Coordenação do Conselho Gestor e do Programa PPCAAM.
Revitalização das Bibliotecas Públicas do Distrito Federal com integração dos Conselhos Tutelares e da Comunidade em parceria com a Secretaria de Cultura:
Tem por objetivo proporcionar o acesso democrático à informação, aos serviços e aos bens culturais, tornando a biblioteca pública um espaço estratégico para a promoção da cidadania e o desenvolvimento humano no Distrito Federal.

Biblioteca Virtual no portal da SECriança
Consiste na compilação de documentos, legislações nacionais e normativas internacionais que compõe a política de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, disponíveis no site da SECriança. Funciona como uma ferramenta de utilidade publica de formação e pesquisa.

Cartilha dos Direitos
A Cartilha traz um resumo dos principais assuntos ligados aos direitos da criança e do adolescente com linguagem adaptada e simples para que todos possam entender e saber como buscar ajuda quando precisar.
Projeto de articulação da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e apoio técnico aos Conselhos Tutelares:
Tem por objetivo promover diálogo, estabelecer fluxos e incidir nas lacunas/gargalos da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, tendo como referência a diretriz estratégica de atuação do Conselho Tutelar.

Comitê de Proteção
No contexto da Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes e em consonância com a Agenda de Convergência da SDH/PR, institui-se no Distrito Federal o Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para grandes Eventos (Decreto nº 34.301, de 22 de abril de 2013).
O Comitê de Proteção foi criado como um dispositivo intersetorial e integrado para a proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante os mega eventos. Constituído com a participação de Secretarias de Estado, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF – CDCA e da sociedade civil na perspectiva de construir e potencializar estratégias conjuntas para o enfrentamento de violações de direitos de crianças e adolescentes que tendem a se acentuar nesses contextos.

 

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