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A Secretaria de Estado da Criança

A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude foi criada em janeiro de 2011, e ampliada em 2015 quando incorporou a Subsecretaria da Juventude. A nova Secretaria vai assegurar a plenitude das condições indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento saudáveis da infância, adolescência e juventude, seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre em parceria com os demais órgãos públicos do Distrito Federal.

Para tanto, fortalece e mantém contato com entidades que têm interface direta com o assunto, como o Ministério Público; a Vara da Infância e da Juventude (VIJ); a Defensoria Pública; as secretarias de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Humano e Social; a Polícia Civil; o Sistema S, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

A equipe da Secretaria, formada por pessoas que entendem a dimensão do desafio e convergem energia e convicção para vencê-lo, se divide em cinco subsecretarias: A Subsecretaria de Políticas para Criança (Subpolíticas), a Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente (Subproteca), a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), Subsecretaria de Administração Geral (Suag) e a Subsecretaria da Juventude (Subjuv).

Outras missões importantes da nova Secretaria incluem as políticas públicas para o cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei que permitam a real resocialização destes adolescentes e os Conselhos Tutelares. Eles representam instrumentos de organização do Estado e da sociedade, com o objetivo de assegurar outros direitos previstos no ECA.

 
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