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Sexta, 04 Abril 2014

Rejane Pitanga destaca ações da secretaria

  Ascom / Secriança

Projetos implantados em defesa das crianças e adolescentes

 A Secretaria de Estado da Criança, criada pelo Decreto nº 32.716 de 1º de janeiro de 2011, tem a missão de desenvolver políticas públicas de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Com uma atuação intersetorial e articulada com os diversos órgãos da estrutura administrativa do Distrito Federal a Secretaria da Criança consolidou o espaço das políticas públicas voltadas para infância no Distrito Federal, de forma a garantir um tratamento diferenciado às crianças e aos adolescentes do DF consagrando o princípio da prioridade absoluta esculpido na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 

Nesse contexto, destacamos os principais programas, projetos e ações desenvolvidos por esta Secretaria na perspectiva da proteção integral das nossas crianças e adolescentes.

- Criação da Corregedoria da Secretaria da Criança;

- Criação da Unidade de Planejamento e Coordenação de Projetos;

- Criação da Coordenação de Inteligência - CORIN;


Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente:

 - Reestruturação dos Conselhos Tutelares do DF;

- Publicação da Lei Distrital 5294/2014 que regulamenta os Conselhos Tutelares no Distrito Federal

- Criação de sete novos Conselhos Tutelares; 

- Formação continuada de Conselheiros Tutelares;

- Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Reuniões de Trabalho;

- Republicação do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares;

- Curso de Informática básica para os Conselheiros Tutelares;

 - Capacitação dos Conselheiros Tutelares para a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA; 

- Publicação do Perfil dos Conselheiros Tutelares do triênio 2013-2015;

- Levantamento e análise anual do total de denúncias recebidas pelos Conselhos Tutelares;

- Coordenação do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para grandes eventos no âmbito do Distrito Federal;

- Criação do Plantão de 24 horas da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – CISDECA;

- Gestão do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM;

- Revitalização das Bibliotecas Públicas do Distrito Federal com integração dos Conselhos Tutelares e da Comunidade em parceria com a Secretaria de Cultura;

Criação da Biblioteca Virtual no site da SECRIANÇA;

- Publicação da Cartilha dos Direitos;

-Articulação da Rede de Proteção dos direitos da criança e adolescentes;

 

Subsecretaria de Políticas Públicas para Crianças:

- Publicação do Guia Escolar que orienta os profissionais da rede de ensino do Distrito Federal para identificar sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

- Campanha de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na BR-040;

- Campanha “Olho Vivo” de prevenção de acidentes de crianças e adolescentes;

- Campanha “uma infância sem racismo”, em parceria com Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial - SEPIR;

- Palestras sobre o Racismo Institucional para 600 servidores;

- Participação nas mobilizações e campanhas de combate ao trabalho infantil;

- Realização do Curso de Formação Continuada em prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes;

- Criação do Programa Vira Vida no âmbito do DF, pelo Decreto 34.773/2013, tecnologia premiada internacionalmente no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual;

- Criação do Comitê Distrital pela Primeira Infância;

- Publicação do Plano Distrital da Primeira Infância no âmbito do DF, em 2013.

- Ação Integrada e Intersetorial na Cidade Estrutural com o objetivo de prevenir e erradicar o trabalho infantil;

- Participação no Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas;

- Coordenação do projeto “Mulheres da Paz”, em parceria com o Ministério da Justiça e diversas Secretarias de Estado do DF;

- Acompanhamento da implementação do Plano Distrital de Convivência Familiar e Comunitária;

- Articulação e coordenação do grupo de trabalho – GT sobre crianças e adolescentes desaparecidos;


Subsecretaria do Sistema Socioeducativo:

 

Criação do Núcleo de Atendimento Integrado e Unidade de Atendimento Inicial – NAI/UAI;

Inauguração da Unidade de Internação de São Sebastião, UISS;

Inauguração da Unidade de Internação de Santa Maria, UISM;

Unidade de Internação de Brazlândia, UIB, em fase final de construção;

Criação da Unidade de Saída Sistemática, UNISS;

Ampliação do número de vagas da Unidade de Internação Provisória, antigo CESAMI;

- Publicação do novo Projeto Político Pedagógico para Medidas Socioeducativas;

- Demolição da Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo CAJE;

- Inauguração da Unidade de Semiliberdade Feminina do Guará;

- Estágio para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;

- Inclusão dos adolescentes em cumprimento de medida no Programa Jovem Candango;

- Criação do Grupo de Apoio Operacional – GAO;

- Criação do Programa de atendimento dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo;

- Proposta de criação da carreira do socioeducativo;


Subsecretaria de Administração Geral:

- Mudança de sede da Secretaria de Estado da Criança;

- Melhorias nas estruturais nas condições de trabalho dos servidores;

- Coordenação do processo de remanejamento de servidores;

- Melhoria nos processos de contratações de serviços;

- Ampliação do número de servidores.

 

Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – CDCA/DF: 

- Mudança de Sede do CDCA/DF;

- Criação do Portal do CDCA/DF;

- Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- Participação na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares;

- Reformulação da Lei do CDCA/DF;

- Ampliação do número de servidores do CDCA/DF de 3 para 12;

- Estruturação do Fundo da Infância – FDCA/DF (Criação do CNPJ, Criação da UNGEF, Publicações de Editais Temáticos; Aumento na liberação de recursos do FDCA/DF, Unificação das Contas do FDCA/DF, Certificação Digital perante a Receita Federal).

Esse conjunto de programas, projetos e ações que tem como objetivo o resgate da cidadania e da dignidade das crianças e adolescentes do DF e consolidam as políticas públicas voltadas para infância na capital do país.

É certo que há muito a ser trilhado para que nossas crianças e adolescentes tenham todas as condições para o seu pleno desenvolvimento. No entanto, o caminho percorrido até o presente momento demonstra o comprometimento e esmero de todos os servidores e servidoras da Secretaria de Estado da Criança no grande desafio de garantir a aplicação do princípio da proteção integral.

Por tais razões, agradeço a todos os servidores e servidoras pelo valoroso trabalho em defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Distrito Federal, prestados nestes 2 (dois) anos de nossa gestão.

Rejane Pitanga

Porteja-Brasil

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