Governo do Distrito Federal
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10/04/18 às 11h24 - Atualizado em 3/12/18 às 17h13

Carta de Serviços

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A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal é responsável por criar, gerir e coordenar as políticas públicas para o setor, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

São responsabilidades da pasta a manutenção do Sistema Socioeducativo para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei; o suporte administrativo aos Conselhos Tutelares; criação e coordenação de políticas para a Juventude – incorporada nesta gestão à pasta; além do desenvolvimento de políticas e projetos para pessoas de zero a 29 anos para garantir que os direitos previstos no ECA e no Estatuto da Juventude sejam garantidos.

 

Para cumprir o seu papel na administração pública, a Secretaria mantém parcerias com entidades que têm interface direta com o assunto, como o Ministério Público; a Vara da Infância e da Juventude (VIJ); a Defensoria Pública; as secretarias de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Humano e Social; a Polícia Civil; o Sistema S, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH).

 

A pasta é divida em cinco subsecretarias que atuam em eixos definidos de acordo com a sua atuação social: Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpolíticas), Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente (Subproteca), Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), Subsecretaria de Administração Geral (Suag) e Subsecretaria da Juventude (Subjuv).

 

A carta de Serviços ao Cidadão constitui uma política pública de divulgação dos serviços prestados de interesse geral dos cidadãos. Em conjunto com os demais órgãos do governo, visando sempre melhor atender a sociedade, divulgamos os serviços prestados pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

 

SERVIÇOS

 

PROTOCOLO
Endereço: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, Quadra 01, lote C – Ed. Comércio Local – CEP: 70.632-100
Telefone : 3213-0736
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Meio de transporte mais próximo: linha 143 – Rodoviária/SAAN
Oferece vagas de carro para portadores de necessidades especiais e prioritários

 

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF
Endereço: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, Quadra 01, lote C – Ed. Comércio Local – CEP: 70.632-100
Telefone : 3213-0739 – 3213-0740
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Meio de transporte mais próximo: linha 143 – Rodoviária/SAAN
Oferece vagas de carro para portadores de necessidades especiais e prioritários
O serviço é gratuito. Com exceção do fornecimento de cópias de processos a pedido dos interessados que são pagos por intermédio de guia própria.

 

Centros de Juventude
Endereços:
Centro de Juventude da Estrutural: Área Especial 08, Praça Central, em frente à Administração Regional.

Contato: 3234-2195

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h

Centro de Juventude da Ceilândia: QL 14, lote 74, Setor de Indústria – Ceilândia Norte.

Contato: 3234-2195

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

 

Centro de Juventude de Samambaia: QS 402, conjunto G, lote 1 – Samambaia Norte

Contato: 98136-0899

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 22h

 

Ouvidoria

O registro de manifestações é feito somente pelo sistema online Ouv-DF
Endereço: Endereço: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, Quadra 01, lote C Comércio Local – CEP: 70.632-100
Telefone: 162
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Meio de transporte mais próximo: linha 143 – rodoviária/SAAN
Oferece vagas de carro para portadores de necessidades especiais e prioritários

 

Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca)
O atendimento é realizado somente via telefone e e-mail.
Telefone : 3234-8555 / 3213-0766
Email: cisdeca@crianca.df.gov.br e crcaplantao@gmail.com

 

Conselhos Tutelares
O atendimento nos Conselhos Tutelares funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Após esse horário, aos sábados, domingos e feriados, a forma de acesso ao conselho tutelar é por meio dos telefones (61) 3234-8555 e (61) 3234-2876 ou através do e-mail crcaplantao@crianca.df.gov.br, da Cisdeca, que funciona 24 horas. As demandas são encaminhadas aos conselheiros tutelares de
plantão.

Confira a lista de telefones e endereços dos Conselhos Tutelares

 

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM
Acesso ao serviço através:
– Conselhos Tutelares
– Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, Sede do MPDFT, Brasília-DF
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 9h às 19h.
– Defensoria Pública -Infância e Juventude: SGAN Quadra 909 – Bloco D/E – Asa Norte
Horário de funcionamento – segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.

 

Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio

Equipamento público de atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, visando a proteção integral, conforme preconizado pela lei 13.431/2017.

Endereço: EQS 307/308 Asa Sul – Brasília

Telefones: (61) 3391 1043/ (61) 34846343/ (61) 3234 6692

Horário de funcionamento – segunda à sexta-feira, das 8h às 20h.