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Biblioteca da Criança e do Adolescente

Categorias

Declarações, Convenções e Normativas Internacionais

Declarações, Convenções e Normativas Internacionais ( 7 Arquivos )

  Essa categoria apresenta os principais documentos internacionais como declarações, recomendações, convenções e  demais normativas  da área da criança e do adolescente das quais o Brasil participa . Os documentos agrupados  norteiam as politicas públicas nacionais e os debates para   fortalecer os  Sistema de Garantia de Direitos . 

Legislação Federal

Legislação Federal ( 24 Arquivos )

Este espaço organiza as leis, os decretos e as portarias federais referentes à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Planos Nacionais

Planos Nacionais ( 7 Arquivos )

Os Planos Nacionais  definem diretrizes fundantes de determinadas políticas e orientações para a elaboração de programas e ações  nas esferas estaduais, distrital  e munincipais no campo dos direitos da criança e do adolescente, como também direciona para o enfrentamento das principais violações de direitos.

Resoluções do CONANDA

Resoluções do CONANDA ( 53 Arquivos )

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - publicou suas resoluções e nota técnica proporcionando ao Sistema de Garantias de Direitos políticas integradas com os interesses da sociedade civil e governamentais. Essas resoluções orientam os programas e as ações em nível distrital e estadual, conforme institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Legislação Distrital

Legislação Distrital ( 42 Arquivos )

Este espaço organiza as leis, os decretos e as portarias distritais referentes à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Planos Distritais

Planos Distritais ( 5 Arquivos )

Os Planos Distritais reunidos nesta categoria refletem as diretrizes dos respectivos Planos Nacionais, com a participação da sociedade civil local e do governo para ações mais pontuais, por retratar a realidade do Distrito Federal. 

Resoluções do CDCA

Resoluções do CDCA ( 24 Arquivos )

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal é um órgão composto por representações da sociedade civil e do GDF e possui caráter formulador, deliberativo e controlador das políticas e das ações referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. O CDCA publica suas resoluções para recomendar, orientar e oferecer diretrizes aos operadores do Sistema de Garantias de Direitos do DF em suas ações pertinentes à promoção, proteção e defesa dos direitos.

Conselho Tutelar

Conselho Tutelar ( 4 Arquivos )

A categoria específica - Conselho Tutelar - foi planejada para aproximar a população do Distrito Federal do bom funcionamento do Conselho Tutelar e quais as atribuições do Conselheiro Tutelar. Além desse objetivo, as informações proporcionam os meios de acesso a esse órgão de proteção e defesa para todos que precisarem.

 

 

Portarias da Secretaria da Criança

Portarias da Secretaria da Criança ( 36 Arquivos )

As portarias da Secretaria da Criança visam dar transparência aos atos administrativos, assim como informam aos seus servidores quais as ações atuais da SeCriança referentes a medidas socioeducativas, a proteção e a promoção dos direitos da criança e adolescente. 

 Comissões Temáticas /Grupo de Trabalho

Comissões Temáticas /Grupo de Trabalho ( 7 Arquivos )

Esta categoria visa informar as Comissões Temáticas e  grupos de trabalho- GT e linhas de ações desenvolvidas pela SeCriança, como também os GTs pelos quais a secretaria é convidada.

Produção Bibliográfica

Produção Bibliográfica ( 22 Arquivos )

A produção bibliografica apresentada nessa categoria objetivam dialogar com todos os profissionais do Sistema de Garantias de Direitos e com as crianças e adolescentes. Os materiais apresentados, como cartilhas, orientações governamentais e publicações de entidades não-governamentais, auxiliam na compreensão de determinados assuntos da área infanto-juvenil e oferecem suporte para o fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente.  

Cartilhas da Criança e do Adolescente

Cartilhas da Criança e do Adolescente ( 12 Arquivos )

Esse espaço é destinado a toda criança e adolescente, com o objetivo de orientar sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também sobre as violações desses direitos. As cartilhas trazem orientações de como o cidadão pode ajudar na proteção e defesa da infância e adolescência.    

Pesquisas Estatísticas

Pesquisas Estatísticas ( 7 Arquivos )

As pesquisas estatísticos reúnem estudos e publicações sobre a situação de crianças e adolescentes no Brasil. Os resultados são obtidos por meio de órgãos públicos e entidades não-governamentais.      

Fóruns

Fóruns ( 1 Arquivos )

A Secretaria da Criança participa de fóruns, juntamente com a sociedade civil. Nessa categoria se encontram os regulamentos desses espaços para divulgação e participação de demais interessados.


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